A suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a vigência da lei 14.010/20
Direito do consumidor prazo de devolução: veja o que fazer!
Posso desistir de uma compra online ? | Méliuz
Da Série Defesa do Consumidor: Desistência da Compra em 7 Dias - Conexão Amazônia
Artigo 49 - CDC / 1990
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - O artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegura que o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias após sua contratação, caso
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - “Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de
Aniversário do CDC: 30 direitos do consumidor garantidos na lei | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Tribunal de Justiça de São Paulo - O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o chamado 'direito de arrependimento' ou 'direito de reflexão'. Acesse o CDC e saiba mais
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - 🌐 Com a popularização das compras on-line, o chamado direito de arrependimento ficou muito conhecido, mas muita gente ainda não sabe do que se trata. De
Direito ao arrependimento de compra — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Sete práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe. | Jusbrasil
Carta Padrão para desistir da compra de produto ou Serviço Realizada pela Internet ou Telefone
exibeconteudo - www.rio.rj.gov.br
Senado Federal on Twitter: "Acesse o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre os seus direitos: https://t.co/JPvz4Gshql https://t.co/prbbgBnBUL" / Twitter
Modelo Réplica - Indenizatória - Direito de arrependimento
7 práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe
Modelo Indenizatória - Direito de arrependimento
Comprei pela internet e me arrependi, posso desistir? - Iara Schneider
Sete práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe | Diario de Pernambuco
Senado Federal - Conheça o Código de Defesa do Consumidor!... | Facebook
DOC) A desistência do adquirente na incorporação imobiliária: 04 propostas para compatibilização do Código de Defesa do Consumidor, da Lei de Incorporações e do Código Civil | Ermiro Neto - Academia.edu
Desistiu de uma compra online? Veja como funciona o direito de arrependimento
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Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra
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